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Novo Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios

No passado mês de Abril realizou-se na Escola Superior de Tecnologia, Universidade do Algarve, um curso/acção de sensibilização sobre o novo Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios RCCTE - DL nº80/2006, que entrou em vigor em 4 de Abril de 2006. Este regulamento estabelece regras e procedimentos a seguir no projecto térmico de uma habitação (projecto de realização obrigatória) e funciona como um importante mecanismo na garantia da qualidade do ar, conforto, eficiência térmica e energética das novas habitações.

O curso incidia particularmente na melhor metodologia a adoptar para efeitos de cálculo e na identificação das implicações construtivas decorrentes da aplicação do novo regulamento. Uma das grandes alterações expressas neste documento relativamente ao anterior RCCTE de 1990 prende-se com a existência de dois novos itens a cumprir/verificar.

Um deles é a Ventilação. As soluções construtivas a adoptar, dotadas ou não de sistemas mecânicos de ventilação, terão de garantir em condições médias de funcionamento uma taxa de renovação do ar no interior da habitação de 0,6 renovações por hora.

A outra grande nova imposição abrangida pelo RCCTE - DL nº80/2006 é a obrigatoriedade de se instalarem sistemas de colectores solares térmicos (painéis solares) para aquecimento de água sanitária nas novas edificações desde que exista nas mesmas uma exposição solar adequada.

Com esta abordagem mais exigente, pretende-se que as exigências de conforto térmico, sejam de aquecimento ou de arrefecimento, de ventilação para garantia de qualidade do ar no interior edifícios, ou as necessidades de água quente sanitária, possam vir a ser satisfeitas sem dispêndio excessivo de energia e, por outro lado, que sejam minimizadas as situações patológicas nos elementos de construção provocadas pela ocorrência de condensações superficiais ou internas, com potencial impacto negativo na durabilidade dos elementos de construção e na qualidade do ar interior.

Por outro lado, este RCCTE impõe mecanismos mais efectivos de comprovação do cumprimento dos requisitos legais e aumenta o grau de exigência de formação profissional dos técnicos que podem vir a ser responsáveis pela comprovação dos requisitos deste regulamento, por forma a aumentar a sua competência e dar mais credibilidade e probabilidade de sucesso à satisfação dos objectivos pretendidos com este diploma.

A equipa técnica da Guedes Vidal Engenharia e Construção Lda. esteve representada, nesta acção de formação com a duração de 24 horas, pelos engenheiros José Santos Silva e Pedro Guedes Vidal.

Pedro Vidal - Maio 2007
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